1. Controlador e contato
Esta Política descreve como o EstãoCasando.com trata dados pessoais relacionados ao uso da plataforma, incluindo site de casamento, lista de convidados, lista de presentes, carteira, fornecedores, chat, depoimentos e demais funcionalidades disponíveis.
Para fins da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o EstãoCasando.com atua como controlador dos dados pessoais tratados para operação da plataforma. Solicitações sobre privacidade podem ser enviadas pelos canais de atendimento informados no site.
2. Introdução
Ao criar conta, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara estar ciente de que seus dados serão tratados conforme esta Política. Recomendamos a leitura integral antes de fornecer dados pessoais, publicar informações no site de casamento ou utilizar recursos financeiros.
Esta Política se aplica a casais, fornecedores, convidados, visitantes e demais pessoas que interagem com a plataforma, mesmo quando não possuem uma conta cadastrada.
3. Dados coletados
Podemos tratar diferentes categorias de dados, conforme a funcionalidade utilizada:
- Dados cadastrais e de identificação: nome, sobrenome, e-mail, senha, telefone, CPF, endereço e informações necessárias para autenticação e segurança.
- Dados do casamento: nomes do casal, data, horário, local, descrição do evento, número estimado de convidados, domínio personalizado, imagens, mensagens e conteúdos inseridos no site.
- Dados de convidados: nome, contato, confirmação de presença, mesa, acompanhantes, observações fornecidas pelo casal ou pelo próprio convidado e interações com o site do casamento.
- Dados de lista de presentes e transações: presentes cadastrados, compras, valores, status de pagamento, dados necessários para repasse, saque, emissão de comprovantes, prevenção a fraude e atendimento de obrigações legais.
- Dados de fornecedores: nome comercial, categoria, descrição, contato, localidade, área de cobertura, preços, imagens, pacotes, avaliações e conversas iniciadas por usuários.
- Conteúdo gerado pelo usuário: fotos, textos, mensagens, depoimentos, avaliações, arquivos e demais conteúdos voluntariamente enviados.
- Dados técnicos e de uso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, dispositivo, navegador, identificadores técnicos, cookies, logs, eventos de erro e informações de segurança.
- Comunicações: mensagens enviadas pelo chat, formulários, e-mails, suporte, conversas comerciais e registros necessários para resolver solicitações.
Quando o usuário inserir dados de terceiros, como parceiro(a), familiares, padrinhos ou convidados, declara possuir autorização ou base legítima para fornecê-los e se compromete a informar essas pessoas sobre o uso dos dados na plataforma.
4. Fontes dos dados
Coletamos dados diretamente do usuário, de convidados que interagem com sites de casamento, de fornecedores cadastrados, de sistemas de pagamento, de cookies e de registros automáticos gerados durante o uso da plataforma.
Também poderemos receber dados quando o usuário entrar em contato por canais externos, responder comunicações, participar de pesquisas, solicitar suporte ou interagir com conteúdos públicos do EstãoCasando.com.
5. Finalidades de uso
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- criar, autenticar, manter e proteger contas de usuários;
- permitir a criação, edição, publicação e visualização de sites de casamento;
- gerenciar convidados, confirmações de presença, mesas e comunicações relacionadas ao evento;
- operar listas de presentes, pagamentos, repasses, carteira, saques, comprovantes e conciliações;
- conectar casais, visitantes e fornecedores por perfis, buscas, avaliações e chat;
- prestar suporte, responder solicitações e resolver problemas técnicos ou comerciais;
- prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos e usos contrários aos Termos de uso;
- cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias, contábeis e requisições de autoridades competentes;
- melhorar funcionalidades, corrigir erros, medir desempenho e personalizar a experiência;
- enviar comunicações operacionais, avisos importantes, atualizações de serviço e, quando permitido, comunicações promocionais.
6. Bases legais
Tratamos dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme o contexto de cada operação:
- execução de contrato ou procedimentos preliminares: para prestar os serviços solicitados pelo usuário;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para obrigações fiscais, contábeis, pagamentos, prevenção a fraudes e atendimento a autoridades;
- legítimo interesse: para segurança, melhoria da plataforma, prevenção de abusos, atendimento e comunicações relacionadas ao serviço;
- consentimento: quando exigido, especialmente para determinadas comunicações, cookies não essenciais ou usos opcionais;
- exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e de forma compatível com as finalidades desta Política, incluindo:
- provedores de hospedagem, armazenamento, banco de dados, e-mail, atendimento, monitoramento, segurança e ferramentas técnicas;
- provedores de pagamento, instituições financeiras, antifraude, emissores de comprovantes e parceiros necessários para processar compras, repasses e saques;
- fornecedores cadastrados, quando o usuário solicitar contato, iniciar conversa, avaliar serviços ou interagir com perfil público;
- outros usuários e visitantes, quando os dados forem publicados pelo próprio usuário em páginas públicas, depoimentos, sites de casamento ou perfis de fornecedores;
- autoridades públicas, órgãos reguladores, instituições judiciais ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteger direitos.
Prestadores de serviço devem tratar os dados conforme nossas instruções e medidas adequadas de confidencialidade e segurança. O EstãoCasando.com não vende dados pessoais.
8. Pagamentos e lista de presentes
Para viabilizar lista de presentes convertida em dinheiro, compras, repasses e saques, poderemos tratar dados financeiros e documentos necessários à identificação, prevenção a fraude, verificação de titularidade, cumprimento de obrigações legais e execução das transações.
Dados de pagamento podem ser tratados diretamente por provedores contratados. Nesses casos, o usuário também estará sujeito às políticas e regras desses provedores, sem prejuízo das obrigações do EstãoCasando.com sobre os dados sob seu controle.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, revogação de consentimento e oposição a tratamentos irregulares.
Solicitações poderão exigir validação de identidade para segurança. Responderemos dentro dos prazos legais, ressalvadas hipóteses em que seja necessário manter dados para cumprimento de obrigação legal, execução contratual, prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou outras bases autorizadas pela LGPD.
11. Retenção e exclusão
Os dados serão mantidos enquanto a conta estiver ativa, enquanto forem necessários para prestação dos serviços ou pelo período exigido por lei. Após o encerramento da relação, dados poderão ser preservados para cumprimento de obrigações legais, auditoria, segurança, prevenção a fraude, cobrança, contestação de transações e defesa em processos.
Quando não houver necessidade de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados. O usuário pode solicitar exclusão da conta pela tela de perfil, ciente de que a exclusão pode impactar sites publicados, listas, histórico de convidados, conversas, carteira e vínculos com fornecedores.
12. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida e uso incompatível. Essas medidas incluem controles de acesso, autenticação, armazenamento em serviços protegidos, registros técnicos e práticas de desenvolvimento voltadas à segurança.
Nenhuma plataforma é completamente imune a riscos. O usuário deve manter sua senha em sigilo, usar credenciais seguras e nos avisar caso suspeite de uso indevido de sua conta.
13. Dados de menores
A plataforma não é destinada ao cadastro direto de menores de idade. Caso o usuário publique dados ou imagens de menores em sites de casamento, listas, fotos ou conteúdos, declara possuir autorização dos responsáveis legais e assume responsabilidade por esse compartilhamento.
14. Links, fornecedores e terceiros
A plataforma pode conter links para sites, mapas, redes sociais, meios de pagamento, fornecedores ou serviços de terceiros. Esses terceiros possuem práticas próprias de privacidade, pelas quais são responsáveis. Recomendamos a leitura das políticas aplicáveis antes de fornecer dados fora do EstãoCasando.com.
15. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou novas funcionalidades. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio adequado.