1. Aceite dos Termos
Estes Termos regulam o acesso e uso do EstãoCasando.com, plataforma voltada à organização de casamentos, criação de site de casamento, gestão de convidados, lista de presentes, comunicação com fornecedores e funcionalidades relacionadas.
Ao criar conta, acessar áreas restritas, publicar conteúdo, utilizar lista de presentes ou interagir com fornecedores, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de privacidade. Caso não concorde, deverá deixar de utilizar a plataforma.
2. Partes e elegibilidade
O EstãoCasando.com é a plataforma responsável por disponibilizar os recursos digitais descritos nestes Termos. O usuário é qualquer pessoa que navegue, crie conta, publique conteúdo, compre presente, gerencie convidados, anuncie como fornecedor ou utilize qualquer funcionalidade.
O cadastro é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Ao cadastrar dados de parceiro(a), convidados, familiares, menores ou terceiros, o usuário declara possuir autorização para fazê-lo.
3. Objeto da plataforma
A plataforma oferece ferramentas para facilitar a organização do casamento, incluindo, conforme disponibilidade:
- criação e edição de site de casamento com domínio personalizado ou endereço público;
- publicação de informações do evento, fotos, mensagens, localização e conteúdos do casal;
- gestão de lista de convidados, confirmação de presença e mesas;
- criação de lista de presentes, registro de compras, carteira e solicitação de saques;
- busca, visualização e contato com fornecedores de casamento;
- chat, avaliações, depoimentos e outros recursos de comunicação.
Funcionalidades podem ser gratuitas, pagas, experimentais ou sujeitas a condições específicas informadas na plataforma.
4. Cadastro e conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O EstãoCasando.com poderá solicitar confirmações adicionais, bloquear alterações sensíveis ou recusar cadastros quando houver indícios de fraude, irregularidade, violação destes Termos ou obrigação legal.
A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por proteger sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso indevido, deve alterar suas credenciais e comunicar o suporte.
O CPF, quando cadastrado para fins de identificação, pagamentos, saques ou segurança, poderá ser bloqueado para alterações posteriores, preservando integridade, prevenção a fraude e consistência cadastral.
5. Site de casamento
O usuário poderá criar e personalizar seu site de casamento com informações do evento, fotos, textos, mapas, mensagens e outros conteúdos. O usuário é responsável pela veracidade, legalidade e atualização de tudo o que publicar.
Endereços personalizados, nomes de domínio, modelos visuais e recursos editoriais dependem de disponibilidade técnica. O EstãoCasando.com poderá ajustar, bloquear ou remover URLs que violem direitos de terceiros, contenham termos ofensivos, confundam usuários ou contrariem a finalidade da plataforma.
O usuário entende que páginas publicadas podem ser acessadas por convidados, visitantes e mecanismos de busca, conforme configurações e URLs compartilhadas.
6. Convidados e conteúdos
Ao inserir dados de convidados, acompanhantes, familiares, padrinhos ou terceiros, o usuário declara possuir autorização para utilização desses dados na organização do evento. O usuário deverá utilizar tais informações apenas para finalidades relacionadas ao casamento e em conformidade com a legislação aplicável.
É proibido publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, enganoso, fraudulento, que viole privacidade, direitos de imagem, direitos autorais, marcas, propriedade intelectual ou qualquer direito de terceiros.
O EstãoCasando.com poderá remover conteúdos, limitar acesso ou suspender contas quando identificar violação destes Termos, ordem de autoridade, reclamação fundamentada ou risco à segurança da plataforma.
7. Lista de presentes e pagamentos
A lista de presentes permite que o casal cadastre itens e receba valores relacionados às compras feitas pelos convidados, conforme regras, taxas, prazos, limites, provedores de pagamento e condições exibidas na plataforma.
Pagamentos podem depender de aprovação de instituições financeiras, provedores de pagamento, ferramentas antifraude e validações cadastrais. O EstãoCasando.com não garante aprovação de transações, disponibilidade imediata de saldo ou ausência de bloqueios quando houver suspeita de fraude, erro, contestação, obrigação legal ou falha de terceiros.
Saques, repasses, estornos, chargebacks, conciliações, taxas e prazos poderão seguir regras específicas informadas no fluxo da lista de presentes. O usuário é responsável por fornecer dados bancários, CPF e informações de titularidade corretas.
Em caso de compra por convidado, os dados necessários à transação poderão ser tratados para confirmação, comprovante, suporte, prevenção a fraude e cumprimento de obrigações legais.
8. Fornecedores
Fornecedores podem criar perfis públicos com informações comerciais, categoria, região de atendimento, preços, imagens, pacotes e canais de contato. O fornecedor é exclusivamente responsável pela veracidade de suas informações, pela prestação dos serviços contratados e pelo cumprimento de normas aplicáveis à sua atividade.
O EstãoCasando.com atua como ferramenta de divulgação e aproximação entre usuários e fornecedores, não sendo parte automática dos contratos celebrados fora da plataforma entre casal, convidados e fornecedor, salvo quando uma funcionalidade específica indicar o contrário.
Podemos revisar, ocultar ou excluir perfis de fornecedores que apresentem dados falsos, conteúdo inadequado, reclamações graves, violação de direitos ou descumprimento destes Termos.
9. Chat e comunicações
O chat e demais canais internos devem ser usados para comunicação legítima relacionada à organização de casamento, fornecedores, suporte ou funcionalidades da plataforma. Mensagens poderão ser armazenadas para viabilizar conversas, histórico, segurança, suporte e apuração de denúncias.
É proibido usar os canais para spam, golpes, assédio, conteúdo ofensivo, envio de malware, coleta indevida de dados, publicidade não autorizada ou qualquer prática contrária à finalidade da plataforma.
10. Conduta proibida
O usuário se compromete a não:
- violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
- fornecer dados falsos, incompletos, de terceiros sem autorização ou documentos inconsistentes;
- tentar acessar contas, sistemas, dados ou áreas restritas sem autorização;
- interferir no funcionamento da plataforma, inserir vírus, automatizar abusivamente acessos ou explorar falhas;
- usar a plataforma para fraudes, lavagem de dinheiro, simulação de transações, golpes ou práticas ilícitas;
- publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, pornográficos, violentos, difamatórios ou que exponham terceiros indevidamente;
- copiar, revender, sublicenciar, explorar comercialmente ou criar serviço concorrente a partir da plataforma sem autorização.
11. Propriedade intelectual
A marca EstãoCasando.com, layout, código, identidade visual, textos institucionais, estrutura, funcionalidades e demais elementos da plataforma pertencem ao EstãoCasando.com ou a seus licenciantes.
O usuário mantém direitos sobre conteúdos que inserir, mas concede ao EstãoCasando.com licença gratuita, não exclusiva e necessária para hospedar, reproduzir, exibir, adaptar tecnicamente e disponibilizar esses conteúdos dentro da plataforma e em funcionalidades relacionadas ao serviço contratado ou utilizado.
O usuário declara possuir todos os direitos, autorizações e licenças necessários para publicar fotos, textos, marcas, músicas, nomes, imagens e demais materiais enviados.
12. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade, que integra estes Termos. Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece que dados poderão ser tratados para execução dos serviços, segurança, pagamentos, suporte, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades informadas.
O usuário poderá exercer direitos previstos na LGPD pelos canais indicados na Política de privacidade e pela própria plataforma quando a funcionalidade estiver disponível.
13. Disponibilidade
O EstãoCasando.com empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura. No entanto, o usuário reconhece que sistemas digitais podem sofrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas, instabilidade de internet, provedores externos, incidentes de segurança ou eventos fora do controle razoável da plataforma.
Podemos alterar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades, sempre buscando preservar a experiência do usuário e cumprir obrigações legais aplicáveis.
14. Responsabilidades e limitações
O EstãoCasando.com não se responsabiliza por informações falsas inseridas por usuários, conteúdos publicados por terceiros, descumprimento contratual de fornecedores, negociações externas, serviços contratados fora da plataforma, indisponibilidades causadas por terceiros ou danos decorrentes de uso indevido da conta.
Nada nestes Termos limita direitos do consumidor ou responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável. Eventuais responsabilidades serão analisadas conforme o caso concreto e os limites permitidos em lei.
15. Suspensão, cancelamento e exclusão de conta
O usuário pode solicitar exclusão da conta pela tela de perfil. A exclusão poderá remover dados, conteúdos, sites, listas, histórico e vínculos associados, respeitando retenções necessárias por obrigação legal, segurança, prevenção a fraude, transações pendentes e exercício regular de direitos.
O EstãoCasando.com poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, coloquem a plataforma em risco, causem prejuízo a terceiros, apresentem indícios de fraude ou estejam sujeitas a obrigação legal ou ordem de autoridade.
16. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, comerciais ou novas funcionalidades. A versão vigente estará disponível nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio adequado.
O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações indica ciência e aceitação da versão atualizada.
17. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Antes de qualquer medida formal, recomendamos que o usuário entre em contato pelos canais de atendimento para tentativa de solução amigável.